DF é condenado a pagar rescisão contratual à professora temporária demitida por ter discutido com a Diretora

Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade objetiva. Erro médico. Compressa. Esquecimento no interior do abdomem de gestante durante cirurgia de emergência.

PM deverá cumprir pena por tortura em regime inicialmente fechado

Rejeitada queixa-crime oferecida contra Valdemar Costa Neto por crimes de calúnia e injúria

TJ mantém decisão ao afastar erro médico

Erro médico.

Juíza determina que marido agressor se afaste da mulher

Entregar veículo a pessoa sem habilitação gera apenas a multa prevista no CTB

OAB julgou 37 ações ético-disciplinares contra maus advogados

União terá que indenizar a empresária Luiza Brunet por dano moral

Será indenizada mulher que teve seu carro vendido pelo ex-proprietário

Vivo tem de indenizar empresa por cobrança indevida

Quinta Turma nega habeas-corpus para trancar ação penal por falsidade ideológica

Absolvido jovem que cometeu homicídio no trânsito causado por iminência de assalto

TJ condena médico a indenizar paciente por erro médico

Ex-presidente do Ipergs indenizará juíza a quem chamou de "advogada de pensionista"

O ex-presidente do Instituto de Previdência do Estado, Eliezer Moreira Pacheco, foi condenado pela Justiça Gaúcha a reparar a juíza Eliziana da Silveira Perez com R$ 12.000,00 (valor da época da sentença - 05.03.2003) por ofensa, em matéria jornalística que tratava do pagamento de atrasados a viúvas e filhas de desembargadores.

Procuradora do RJ pode ser processada por improbidade

TST reduz condenação excessiva por dano moral

Denúncia deve mostrar nexo mínimo entre acusado e fatos em crimes societários

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu pedido de habeas-corpus em favor de Brigitte Anna Holck, condenada pelo crime de omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias.

Justiça do Trabalho pode julgar danos morais por LER

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST (SDI-1) julgou que a Justiça do Trabalho tem competência material para julgar processos envolvendo indenização decorrente de supostos danos físicos e morais advindos de doença profissional ? equiparadas a acidente de trabalho.

Banco indenizará clientes por utilizar limite de cheque especial sem autorização

Cada um dos autores receberá R$ 10.000,00 a título de danos morais.